35º Conbravet - Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária

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ResumoID:13.936-1

AREA: Saúde Publica e Controle de Zoonoses / Fiscalização Sanitária e Ambiental

QUEIJOS ARTESANAIS POTIGUARES: UMA LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA

André Luiz Barbosa de Lima (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL); Sônia Maria Fernandes da Costa (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL); Glaúcia Nunes E Silva (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL); Dalila Gurgel Neta (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL)

Resumo

Os queijos de coalho e de manteiga são típicos da Região Nordeste e muito difundidos no Estado do Rio Grande do Norte, onde há carência de legislação regulamentadora mais equânime voltada ao pequeno produtor. Neste sentido, objetivou-se avaliar como o processo de intensificação da fiscalização nos estabelecimentos comerciais, pressionou indiretamente a regularização dos respectivos produtos, a fim de promover alimentos mais seguros à população. Foram inspecionados 36 estabelecimentos comerciais, onde em 86% (31) havia produtos com rotulagem não conforme com a legislação sanitária em vigor e em 72% (26) tinham queijos de coalho e de manteiga sob temperatura ambiente. As exigências impostas pela Vigilância Sanitária a estes estabelecimentos geraram desconforto aos pequenos produtores de queijos artesanais do interior do Estado, já que os produtos não conformes com a legislação em vigor passaram a não serem aceitos no mercado. A regularização desses pequenos produtores está baseada em legislação sanitária muito mais voltada às indústrias, tornando-se uma tarefa muito difícil, porque segue contra o princípio da equidade do SUS e na equanimidade estabelecida pela Constituição. Cumprindo-se os prazos de uma agenda demandada pela Vigilância Sanitária de Natal em acordo com o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) para regularização dos produtos artesanais de origem animal, foi publicada a Lei Estadual nº. 9.067, em 15 de maio de 2008, que dispõe sobre a agroindústria familiar, comunitária ou artesanal de produtos de origem animal, possibilitando de forma isonômica a regularização dos referidos produtores de queijos artesanais e a promoção de alimentos mais seguros à população, onde a intersetorialidade mostrou-se ser um importante elo à cadeia de controle sanitário destes produtos.

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