35º Conbravet - Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária

35º Conbravet - Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária

ResumoID:02.590-1

AREA: Ensino

CRMV-RJ: DENÚNCIAS E PROCESSOS ÉTICOS PROFISSIONAIS OCORRIDOS NO PERÍODO DE 2000 A 2006.

Ismar Araujo de Moraes (CRMV-RJ/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Departamento de Fisiologia e Farmacologia da UFF); Renata Neves Ignacio (CRMV-RJ/ Clínica Veterinária Piratininga); Cristina Silva Grootenboer (CRM-RJ/Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro)

Resumo

RESUMO਍ഀ O objetivo deste estudo foi fazer um levantamento no arquivo geral de protocolos de denúncias e de processos ético-profissionais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro no período de 2000 a 2006 buscando evidenciar o perfil do público denunciante e as principais destinações dadas às denúncias que foram registradas neste período. Foi observado um total de 234 denúncias sendo maioria originada do publico leigo (167; 71%), seguida da denúncia feita ex-oficio (43, 18%), por Médicos Veterinários (18; 8%) e por entidades públicas (6; 3%). A maioria das denúncias (137; 59%) careceram de fundamentos e provas e foram arquivadas. Do total de denúncias (234, 100%), observou-se que 34 (14%) delas ainda estão sob a análise da comissão de ética ou da assessoria jurídica buscando elementos que permitam substanciar o arquivamento ou a abertura de processos ético-profissionais e que 63 (27%) delas deram origem a processo ético-profissionais. Dentre esses, 48 já foram julgados e 14 ainda estão em andamento. Do total de processos julgados (48; 100%) observou-se que 18 (37,0%) tiveram a denúncia julgada improcedente e que 30 (63%) foram procedentes. No que se refere às punições foi aplicada a censura confidencial em onze (37% ) Médicos Veterinários denunciados, a advertência confidencial em quinze (50%), a censura pública em três deles (10% ) e aplicada a penalidade de suspensão por 30 dias para um (3%) dos denunciados. Os resultados apresentados permitem dar visibilidade às ações do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro no que se refere ao tratamento dados às denuncias apresentadas e subsidiar as disciplinas de deontologia e ética médico veterinária com elementos que podem enriquecer o seu conteúdo e fomentar as discussões.਍ഀ ਍ഀ Palavras chave: Ética Profissional, Medicina Veterinária, Rio de Janeiro਍ഀ ਍ഀ ਍ഀ

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